NOTA DE ORIENTAÇÃO ÀS INDÚSTRIAS PAULISTAS
Assunto: Riscos Tributários Relacionados à Exposição Ocupacional – Parâmetro 50.006 (RFB)
Assunto: Riscos Tributários Relacionados à Exposição Ocupacional – Parâmetro 50.006 (RFB)
Por: SESI-SP
08/12/202517:52- atualizado às 17:53 em 08/12/2025
A Receita Federal publicou orientação referente ao Parâmetro 50.006 – Adicional GILRAT, alertando que diversas empresas foram identificadas com possível inconsistência entre a exposição ocupacional ao ruído acima de 85 dB(A) e o recolhimento do adicional do GILRAT, bem como na informação declarada ao eSocial.
A Receita destaca que:
A exposição acima do limite tolerável mantém a exigência de contribuição adicional ao GILRAT, mesmo com uso de EPI;
Informações incorretas nos eventos de SST do eSocial podem resultar em autuações, cobranças retroativas e abertura de processos de autorregularização;
A adequação tempestiva reduz riscos fiscais e trabalhistas.
Diante disso, o SESI-SP orienta as indústrias paulistas a:
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Revisarem seus Programas de SST, especialmente os registros de exposição ocupacional ao ruído;
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Verificarem a coerência entre laudos, monitoramentos, medidas de controle e informações enviadas ao eSocial;
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Avaliarem o correto enquadramento e recolhimento do adicional do GILRAT, conforme a legislação aplicável;
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Promoverem a autorregularização, quando necessária, para evitar penalidades.
Como entidade referência em Saúde e Segurança no Trabalho, o SESI-SP coloca sua linha de apoio técnica à disposição para auxiliar as indústrias na revisão de exposições ocupacionais, na qualificação dos registros e na conformidade das obrigações de SST vinculadas às exigências do eSocial e da Receita Federal.
SESI-SP – Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho
