Qualidade de vida

Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

  • Laudo Técnico de Condições Ambientais – LTCAT

O objetivo do LTCAT é apontar a existência ou ausência de riscos ambientais, procurando identificar as concentrações de agentes que podem prejudicar a saúde ou a integridade física do trabalhador. O laudo caracteriza as atividades exercidas em condições especiais, por exigência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins do requerimento da aposentadoria especial. É esse documento que embasa a decisão da empresa de recolher ou não as alíquotas especiais.

O LTCAT é assinado por um engenheiro de segurança do trabalho, que emite o número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea, ou por um médico do trabalho. Nos dois casos, indica-se o registro do profissional.

  • Laudos de Insalubridade e Periculosidade

Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de contato com os seus efeitos.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 40% para insalubridade de grau máximo, 20% para grau médio e 10% para grau mínimo.

A insalubridade deverá ser comprovada por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados. O laudo fixará o adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

Já atividades ou operações perigosas são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Os Laudos de Insalubridade e Periculosidade do Sesi-SP são documentos que trazem a avaliação qualitativa e quantitativa para definir se há exposição aos agentes nocivos que caracterizam a atividade como insalubre e/ou perigosa no local de trabalho. A caracterização é feita por um engenheiro de segurança do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O PPP é um documento histórico-laboral individual do trabalhador, destinado a prestar informações ao INSS do ponto de vista administrativo, ambiental e de monitoração biológica sobre as condições de trabalho em determinada empresa, a fim de que ele possa ter um histórico sobre sua vida profissional.

A elaboração do PPP contempla o preenchimento de formulário específico, de forma individualizada, para todos os empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados, que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou expostos a uma associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas em condições especiais.

O PPP deverá ser emitido com base no LTCAT ou nas demais demonstrações ambientais, tais como: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. 

 

  • Avaliação Psicossocial para Trabalho em Ambiente Confinado e Trabalho em Altura

As Normas Regulamentadoras – NRs 33 e 35, relacionadas respectivamente à segurança e saúde dos trabalhadores em espaço confinado e em altura, exigem que todo trabalhador designado para atuar nesses espaços seja submetido a exames médicos específicos para a função a ser desempenhada, incluindo os fatores de risco psicossocial, previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

A avaliação psicossocial é realizada por um psicólogo e busca identificar e avaliar os riscos. Dessa forma, ele oferece os elementos necessários para que o médico do trabalho emita o atestado de saúde ocupacional, declarando o trabalhador avaliado apto ou inapto para funções em espaço confinado e altura.

Essa ação possibilita à empresa adotar medidas preventivas em relação à saúde mental dos funcionários, auxiliando na diminuição dos riscos de acidentes de trabalho, na redução dos índices de absenteísmo e afastamento. Além disso, proporciona relação custo-benefício favorável para a empresa, com perspectiva de segurança jurídica e econômica.

Duração Varia de acordo com o serviço, o número de trabalhadores e as características do local avaliado.
A quem se destina Empresas beneficiárias – contribuintes do segmento industrial. 
Empresas não beneficiárias – não contribuintes.
Onde encontrar Em todas as 55 unidades do Sesi no Estado de São Paulo. Para mais informações, entre em contato com a mais próxima. Clique aqui e confira a lista de endereços e telefones das unidades do Sesi-SP.
Investimento e retorno  Para a execução de cada serviço, há um valor fixo mensal que depende do número de funcionários e das características do local avaliado. Essas ações preventivas permitem à empresa estabelecer seu plano de ação de forma adequada às características do canteiro de obras e reduzir a ocorrência de acidentes. Dessa forma, ganham todos – os trabalhadores, as empresas e a sociedade.