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 Por: Núcleo de Comunicação
10/11/2017 17:49 - atualizado às 16:46 em 20/06/2018

O eSocial, ferramenta eletrônica para as empresas prestarem informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários ao governo federal, está sendo implementado por etapas. Neste processo, os dados de segurança e saúde do trabalhador deverão constar na plataforma digital impreterivelmente a partir de janeiro de 2019.  A fim de auxiliar as empresas neste processo, o SESI-SP oferece um portfólio de serviços nesta área.

Além da elaboração de toda a documentação legal prevista de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e para auxiliar com a nova forma de apresentação das informações referentes, o SESI-SP dispõe de um software em gestão de saúde ocupacional que disponibiliza a extração de todos os dados de SST.

Na prática, ao fazer uso do software, as empresas somente vão fazer o input, ou seja, inserir essas informações unificadas de SST no site do governo, otimizando seus processos internos. Os eventos incluem: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); Afastamento Temporário; Condições Ambientais de Trabalho – Fatores de Risco (PPRA); Insalubridade; Periculosidade e Aposentadoria Especial; Monitoramento de Saúde do Trabalhador (PCMSO), entre outros.

 

5 informações essenciais sobre o eSocial

1. Substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma

O projeto do governo federal unifica as informações sobre os trabalhadores até então prestadas individualmente ao Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.

Assim, dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, além dos Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho deverão estar integrados num mesmo ambiente virtual.

2. Direitos dos trabalhadores garantidos

O benefício ao trabalhador é que o eSocial assegura de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários referente às informações de seus contratos de trabalho.

3. Para as empresas, melhoria na gestão e fim da burocracia

O cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada beneficia as empresas, já que otimizam processos internos, reduzem a burocracia, custos e tempo, além do ganho em produtividade.

4. Queda do trabalho informal e fraudes

A melhoria da qualidade das informações prestadas ao Estado favorecerá a fiscalização eletrônica para a redução de fraudes, sonegação tributária e previdenciária.

5. Prazos para as empresas se adequarem ao eSocial

As empresas deverão cumprir o cronograma conforme prazo de implantação estipulado pelo Governo Federal. A inclusão das informações na plataforma será dividida em três etapas, cada uma composta por cinco fases. Em janeiro deste ano, iniciou-se as empresas que tiveram um faturamento acima de 78 milhões no ano de 2016, e está previsto para julho de 2018, a introdução ao eSocial por parte das demais companhias privadas, incluindo micros e pequenas empresas, e MEIs que possuam empregados. Para os órgãos públicos torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019. Confira o cronograma de implantação:

 

eSocial – prazo de implantação
PRAZOS Grandes empresas* Demais empresas** Órgãos públicos
Cadastro do empregador e tabelas janeiro/18 julho/18 janeiro/19
Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos) março/18 setembro/18 março/19
Folha de pagamento maio/18 novembro/18 maio/19
Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada julho/18 janeiro/19 julho/19
Dados de segurança e saúde do trabalhador janeiro/19 janeiro/19 julho/19

* Empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões
** Demais companhias privadas, incluindo micros e pequenas empresas, e MEIs que possuam empregados
(Fonte: Ministério da Fazenda - www.fazenda.gov.br)