Contexto de Criação
Ao final da Segunda Guerra Mundial, as Forças Armadas haviam deposto a ditadura do Estado Novo (1937-1945) e um governo democrático fora eleito em 1946, juntamente com uma Assembléia Constituinte multifacetada e pluripartidária, para elaborar a nova Carta Constitucional.
Os direitos trabalhistas, garantidos na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT de 1943, voltaram a vigorar. Entretanto, a suspensão desses direitos em 1944 deixara um travo amargo nos operários, oprimidos com jornadas longas, salários baixos e os lucros extraordinários de vários empregadores.
Por sua vez, a classe dominante almejava participar mais de perto nas decisões governamentais e reduzir a intervenção do Estado na economia. De um lado, estavam empresários que queriam a adoção de uma política econômica liberalizante, de forma a facilitar o acúmulo de capital às custas de baixos salários, e a expansão das empresas estrangeiras. De outro, industriais identificados com valores éticos e capitaneados por Roberto Simonsen e Euvaldo Lodi, contrários às práticas destruidoras da ordem social como o lucro fácil, a competição desenfreada e a ausência de "espírito de serviço, tão recomendado pela filosofia cristã".
Essa última corrente, favorável à construção social em bases mais justas, vinha organizando grandes congressos no final da Era Vargas, que culminaram na 1ª Conferência das Classes Produtoras, em Teresópolis, na primeira semana de maio de 1945. Seu documento conclusivo foi a "Carta de Teresópolis" que propunha o combate ao pauperismo, o aumento da renda nacional, o desenvolvimento das forças econômicas, a democracia econômica e a justiça social.
Inspirados nos princípios sociais da Carta de Teresópolis, um grupo de empresários lançou em 1946 a Carta da Paz Social, expressando o desejo de estabelecer solidariedade e harmonia entre capital e trabalho - o primeiro passo para humanizar essas relações seria a criação dos serviços sociais, tanto da indústria, quanto do comércio. |